Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

A continuidade de aplicação de lei já revogada às relações jurídicas civis consolidadas durante a sua vigência caracteriza


80827|Direito Civil|superior
2017
CESPE / CEBRASPE

A continuidade de aplicação de lei já revogada às relações jurídicas civis consolidadas durante a sua vigência caracteriza

  • A

    a aplicação do princípio da segurança jurídica.

  • B

    a ultratividade da norma.

  • C

    a represtinação da norma.

  • D

    o princípio da continuidade normativa.

  • E

    a supremacia da lei revogada.