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Assinale a opção que apresenta princípios que devem ser observados pelas leis penais por expressa previsão constitucional.


80809|Direito Penal|superior
2017
CESPE / CEBRASPE

Assinale a opção que apresenta princípios que devem ser observados pelas leis penais por expressa previsão constitucional.

  • A

    legalidade, irretroatividade, responsabilidade pessoal, economicidade, individualização da pena

  • B

    legalidade, irretroatividade, responsabilidade pessoal, presunção da inocência, eficiência da pena

  • C

    legalidade, irretroatividade, responsabilidade pessoal, presunção da inocência, individualização da pena

  • D

    legalidade, irretroatividade, moralidade, presunção da inocência, individualização da pena

  • E

    legalidade, impessoalidade, irretroatividade, presunção da inocência, individualização da pena