Um juiz federal determinou que a União implantasse determinado direito do autor de ação judicial. A União, após ser intimada da decisão por meio do advogado ...

80793|Direito Constitucional|superior

2017

CESPE / CEBRASPE

Um juiz federal determinou que a União implantasse determinado direito do autor de ação judicial. A União, após ser intimada da decisão por meio do advogado da União, não cumpriu a determinação judicial.

Nessa situação, o advogado da União, atuando no exercício de suas funções,

A
não poderá ser responsabilizado administrativamente, juntamente com a autoridade pública, pelo descumprimento de determinação judicial, mas poderá ser preso.
B
deverá ser preso pelo descumprimento de determinação judicial.
C
deverá ser responsabilizado judicialmente pelo descumprimento de determinação judicial.
D
deverá ser responsabilizado judicialmente, juntamente com a autoridade pública competente, pelo descumprimento de determinação judicial.
E
não poderá ser responsabilizado judicialmente pelo descumprimento de determinação judicial nem poderá ser preso.

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