Em 1943, no contexto da Segunda Guerra Mundial, um submarino alemão atacou um barco de pesca no litoral brasileiro. Ao buscarem ressarcimento material e mora...

80773|Direitos Humanos|superior

2025

FGV

Em 1943, no contexto da Segunda Guerra Mundial, um submarino alemão atacou um barco de pesca no litoral brasileiro. Ao buscarem ressarcimento material e moral contra a República Federativa Alemã, os descendentes de uma das vítimas desse ataque foram confrontados com o argumento de que aquele Estado gozaria de imunidade de jurisdição com relação a esses atos.

Considerando a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, para relativizar a imunidade de jurisdição de um Estado, é necessário que:

A
um tribunal internacional determine que crimes de guerra foram cometidos;
B
fique comprovada uma violação do direito humano à vida;
C
haja uma declaração de renúncia à imunidade pelo próprio Estado;
D
fique comprovada uma violação aos direitos humanos em território nacional;
E
os atos questionados não sejam considerados atos de império.

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