O direito processual civil trata de diversos aspectos do fenômeno processual. Sobre o processo civil brasileiro, analise as afirmativas a seguir. I. Conso...

80737|Direito Processual Civil

2025

superior

Código de Processo Civil, art. 1015
Código de Processo Civil, art. 447
Código de Processo Civil, art. 975

O direito processual civil trata de diversos aspectos do fenômeno processual. Sobre o processo civil brasileiro, analise as afirmativas a seguir.

I. Consoante a jurisprudência do STJ, o prazo decadencial da ação rescisória só se inicia quando não for cabível qualquer recurso do último pronunciamento judicial.

II. É cabível o agravo de instrumento em face de decisão que verse sobre o acolhimento da alegação de convenção de arbitragem.

III. É incapaz de depor o que tiver menos de 18 anos.

Está correto o que se afirma em:

A
I, apenas;
B
I e II, apenas;
C
I e III, apenas;
D
II e III, somente;
E
I, II e III.