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O direito processual civil trata de diversos aspectos do fenômeno processual. Sobre o processo civil brasileiro, analise as afirmativas a seguir. I. Consoant...


80737|Direito Processual Civil|superior

O direito processual civil trata de diversos aspectos do fenômeno processual. Sobre o processo civil brasileiro, analise as afirmativas a seguir.

I. Consoante a jurisprudência do STJ, o prazo decadencial da ação rescisória só se inicia quando não for cabível qualquer recurso do último pronunciamento judicial.

II. É cabível o agravo de instrumento em face de decisão que verse sobre o acolhimento da alegação de convenção de arbitragem.

III. É incapaz de depor o que tiver menos de 18 anos.

Está correto o que se afirma em:

  • A

    I, apenas;

  • B

    I e II, apenas;

  • C

    I e III, apenas;

  • D

    II e III, somente;

  • E

    I, II e III.

    O direito processual civil trata de diversos aspectos do ...