Jorge, idoso e desempregado, sem qualquer forma de renda derivada do trabalho e desprovido de patrimônio, reside com sua esposa, Maria, que é aposentada pelo...

80700|Direito Previdenciário

2025

superior

Lei Orgânica da Assistência Social, art. 20

Jorge, idoso e desempregado, sem qualquer forma de renda derivada do trabalho e desprovido de patrimônio, reside com sua esposa, Maria, que é aposentada pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), e recebe benefício de um salário mínimo. Ambos residem, sozinhos, na mesma casa, sem filhos ou parentes próximos. Jorge requereu, junto ao INSS, o benefício assistencial de prestação continuada (BPC).

Nesse contexto hipotético, é correto afirmar que:

A
Jorge poderá receber benefício assistencial de um salário mínimo, na forma do Art. 20 da Lei nº 8.742/1993, pois atende a todos os requisitos legais;
B
Jorge poderá receber o benefício assistencial, desde que possua mais de 65 anos de idade, pois a aposentadoria de sua esposa não entrará no cômputo da renda mensal para esse fim;
C
o benefício de Jorge deve ser indeferido na via administrativa, pois o INSS não é competente para fins de avaliação e concessão de prestações assistenciais;
D
o benefício assistencial de Jorge somente será devido se, além de idoso, for pessoa com deficiência que careça do auxílio permanente de terceiros;
E
Jorge, se possuir mais de 65 anos de idade, não precisará da prestação assistencial, pois poderá aposentar-se por idade, benefício previdenciário que dispensa qualquer tempo de contribuição.