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No texto da Convenção de Viena de 1969, tratado internacional é definido como


80682|Direito Constitucional|superior
2011
CESPE / CEBRASPE

No texto da Convenção de Viena de 1969, tratado internacional é definido como

  • A

    acordo de vontades entre particulares de diferentes nacionalidades.

  • B

    negócio jurídico lícito, tal como previsto no Código Civil brasileiro.

  • C

    acordo internacional concluído por escrito entre Estados e regido pelo direito internacional.

  • D

    sentença prolatada por tribunal internacional.

  • E

    ato unilateral de imposição de uma norma de um país a outro.

    No texto da Convenção de Viena de 1969, tratado internaci...