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Considerando a estrutura, os objetivos e a forma de financiamento do SFH, assinale a opção correta a respeito do PES, instituído pelo Decreto-lei n. o 2.614/...


80665Questão anuladaAnulada|Direito Tributário|superior
2011
CESPE / CEBRASPE

Considerando a estrutura, os objetivos e a forma de financiamento do SFH, assinale a opção correta a respeito do PES, instituído pelo Decreto-lei n. o 2.614/1984, e do PCR, instituído pela Lei n. o 8.692/1993.

  • A

    De acordo com o PCR, a prestação mensal referente ao financiamento habitacional deve ser reajustada de tal forma que não comprometa mais de 30% da renda bruta do mutuário para pagamento dos encargos mensais.

  • B

    Caso a renda bruta de um mutuário do SFH, submetido ao PCR, seja igual a R$ 1.000,00, então o valor da primeira prestação referente ao financiamento habitacional poderá ser igual a R$ 500,00.

  • C

    Ambos os planos se destinam principalmente ao agente financeiro do SFH.

  • D

    A instituição do PCR garantiu ao mutuário o reajuste das prestações mensais relativas ao financiamento habitacional, de acordo com o aumento salarial da categoria profissional a que pertença o mutuário.

  • E

    De acordo com o PES, as prestações mensais relativas ao financiamento habitacional devem ser reajustadas de modo a não comprometerem mais de 40% da renda do mutuário.