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Considerando que se incluem entre os bens públicos expressos na CF os terrenos de marinha e os terrenos acrescidos, assinale a opção correta com base na CF e...


80664|Direito Administrativo|superior
2011
CESPE / CEBRASPE

Considerando que se incluem entre os bens públicos expressos na CF os terrenos de marinha e os terrenos acrescidos, assinale a opção correta com base na CF e no Decreto-lei n.º 9.760/1946.

  • A

    Os terrenos de marinha são considerados bens públicos dominicais em qualquer circunstância.

  • B

    Os terrenos de marinha são considerados bens públicos de uso comum se, na área a eles correspondente, existirem praias marítimas.

  • C

    Os terrenos de marinha são bens de propriedade dos estados- membros da Federação nos quais estejam localizados.

  • D

    Os direitos dos foreiros podem ser transmitidos por ato causa mortis, com anuência da União.

  • E

    Os terrenos de marinha são considerados, em regra, bens públicos especiais.

    Considerando que se incluem entre os bens públicos expres...