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De acordo com o que dispõe a CF, a atuação conjunta do TCU e do Congresso Nacional no que se refere a controle externo é requerida em caso de


80663|Direito Constitucional|superior
2011
CESPE / CEBRASPE

De acordo com o que dispõe a CF, a atuação conjunta do TCU e do Congresso Nacional no que se refere a controle externo é requerida em caso de

  • A

    disposição sobre limites para a concessão de garantia da União em operações de crédito interno.

  • B

    aprovação da exoneração do procurador-geral da República.

  • C

    julgamento das contas do presidente da República.

  • D

    aprovação prévia da escolha de presidente e diretores do BACEN.

  • E

    aprovação das iniciativas do Poder Executivo referentes a atividades nucleares.