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Entre os setores do Estado, destaca-se o denominado terceiro setor — conceito surgido com a reforma do Estado brasileiro —, que compreende os serviços não ex...


80656|Direito Administrativo|superior
2011
CESPE / CEBRASPE

Entre os setores do Estado, destaca-se o denominado terceiro setor — conceito surgido com a reforma do Estado brasileiro —, que compreende os serviços não exclusivos do Estado e abrange a atuação simultânea do Estado com outras organizações privadas e não estatais, como as organizações sociais (OSs) e as organizações da sociedade civil de interesse público (OSCIPs). Considerando as semelhanças e as diferenças entre essas duas entidades paraestatais, assinale a opção correta.

  • A

    O poder público deve celebrar contrato de gestão com a OSCIP.

  • B

    O processo de habilitação de OS deve tramitar no Ministério da Justiça.

  • C

    As OSs são regidas pela Lei n.º 9.790/1999.

  • D

    As OSCIPs são regidas pela Lei n.º 9.637/1998.

  • E

    Nem a OS nem a OSCIP podem ter fim lucrativo ou econômico.