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Com relação à intervenção do MP no processo, assinale a opção correta.


80632|Direito Processual Civil|superior
2011
CESPE / CEBRASPE

Com relação à intervenção do MP no processo, assinale a opção correta.

  • A

    Não está sujeito à apreciação judicial o pedido de intervenção do MP no processo.

  • B

    A falta de intimação do MP para atuar no feito implica a nulidade deste desde o início.

  • C

    Não se decreta necessariamente a nulidade decorrente da falta de intimação do MP se, em razão dessa falta, não for apurado prejuízo ao interessado.

  • D

    Caso o MP, devidamente intimado, não passe a intervir nos autos, nada pode fazer o juiz a respeito dessa inércia.

  • E

    Considera-se nulo o procedimento em que, intimado a tanto, o MP deixe de atuar.