Para os efeitos do CDC, não se considera fornecedor a pessoa jurídica pública que desenvolva atividade de produção e comercialização de produtos ou prestação de serviços.
B
Entes despersonalizados, ainda que desenvolvam atividades de produção, montagem, criação ou comercialização de produtos, não podem ser considerados fornecedores.
C
Qualquer pessoa prejudicada por publicidade enganosa pode, em princípio, buscar indenização, mesmo não tendo contratado nenhum serviço.
D
Pessoa jurídica que compre bens para revendê-los é considerada consumidora.
E
Pessoa física que alugue imóvel particular, por meio de contrato, é considerada fornecedora, para efeitos legais.
