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No que se refere à ordem jurídico-econômica, assinale a opção correta.


80616|Direito Tributário|superior
2011
CESPE / CEBRASPE

No que se refere à ordem jurídico-econômica, assinale a opção correta.

  • A

    O modelo político adotado pelo Estado brasileiro, conforme previsto na CF, é imposto pela ordem econômica vigente no mercado.

  • B

    As normas econômicas dispostas na CF são de natureza essencialmente estatutária, e não, diretiva.

  • C

    Regime político e ordem econômica equivalem-se do ponto de vista conceitual.

  • D

    Na CF, a ordem jurídico-econômica estabelece limites ao exercício da atividade econômica e define, de maneira exclusiva, a estrutura do sistema econômico a ser adotado pelo Estado brasileiro.

  • E

    A mudança dos paradigmas liberais na atividade econômica, com a inclusão da obrigatória observância de princípios como o da dignidade da pessoa humana, deveu-se à atuação do próprio Estado, que passou a intervir no mercado em busca do bem coletivo.