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A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da legislação pertinente.


80599Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Previdenciário|superior
2011
CESPE / CEBRASPE

Em 1/1/1990, data em que completava trinta anos de idade, Jaime ingressou no serviço público federal para ocupar o cargo de técnico judiciário do TRF/SR. Antes disso, Jaime havia atuado como advogado em escritório na capital pernambucana por exatos oito anos, tendo sido este o seu primeiro emprego. O tempo de contribuição relativo a esse periodo foi averbado no departamento de recursos humanos do TRF/SR. Em 1995, Jaime tomou posse no cargo de oficial de justiça da mesma corte, para o qual havia sido aprovado em certame público. Em 1/1/1997, passou a ocupar o cargo de juiz federal substituto, lotado na 9ª Vara Federal do Recife - PE. Jaime nunca se interessou pela titularização, pois isso implicaria a sua mudança da capital de Pernambuco, o que, por motivos pessoais, lhe era inviável.

O juiz federal titular da vara onde Jaime fora lotado esteve licenciado por dois anos para participar de programa de doutorado ra Espanha e, em seguida, por igual periodo, em razão de licença médica, que findou em dezembro de 2009. Em janeiro de 2010, o referido juiz federal titular foi convocado para desempenhar as funções de juiz do TRF/5R, tendo-as exercido até fevereiro de 2011. Durante todo esse tempo, Jaime exerceu a titularidade plena da 9. Vara Federal do Recife, tendo contribuido para a previdência, nesse periodo, com base no subsidio pago aos juizes federais titulares. Todo o histórico funcional de Jaime transcorreu sem solução de continuidade e ele pretende aposentar-se voluntariamente.

A partir dessa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da legislação pertinente.

  • A

    Caso seja promovido ao cargo de juiz federal titular em 2018, Jaime poderá aposentar-se neste cargo, com proventos integrais e paridade, em 2019, ano em que estarão preenchidos todos os requisitos necessários para tal.

  • B

    Jaime fará jus à aposentadoria no cargo de juiz federal substituto, com proventos integrais e paridade, no ano de 2012.

  • C

    Jaime só poderá aposentar-se no cargo de juiz federal substituto — com proventos integrais, mas sem paridade — em 2020, ano em que estarão preenchidos todos os requisitos necessários para isso.

  • D

    Jaime poderá aposentar-se no cargo de juiz federal substituto — com proventos integrais, mas sem paridade — em 2015, ano em que estarão preenchidos todos os requisitos necessários para tal.

  • E

    As regras de aposentadoria da carreira dos magistrados são diversas das que regem a aposentadoria dos demais servidores titulares de cargos efetivos da União, dos estados, do DF e dos municípios.