Uma indústria brasileira, empregadora de centenas de empregados, organiza, por meio de acordo coletivo com o sindicato local, negociação coletiva em prol de ...

80202|Direito do Trabalho

2025

superior

Lei de participação nos lucros, art. 3º

Uma indústria brasileira, empregadora de centenas de empregados, organiza, por meio de acordo coletivo com o sindicato local, negociação coletiva em prol de pagamento de lucros e resultados a seus trabalhadores. Após o término do exercício, a empregadora, uma vez identificada a lucratividade desejada e prevista no acordo coletivo, efetuou os pagamentos aos empregados, em estrita observância às normativas fixadas em norma coletiva.

Os referidos valores pagos aos empregados são:

A
dotados de natureza salarial, compondo o salário de contribuição dos empregados;
B
desprovidos de natureza salarial, desde que pagos em estrita conformidade com as previsões da legislação vigente;
C
desprovidos de natureza salarial, haja vista a imunidade tributária que afasta tais pagamentos da incidência tributária;
D
dotados de natureza salarial, mas somente quanto aos empregados vinculados a regime próprio de previdência social;
E
desprovidos de natureza salarial, desde que os pagamentos tenham ocorrido em prol da totalidade de segurados empregados e avulsos da indústria.