As rodovias exploradas pela ANTT são consideradas bens públicos de uso comum, podendo sua utilização ser gratuita ou onerosa.
2013
CESPE / CEBRASPE
Com base no disposto na Parte Geral do Código Civil, julgue os itens seguintes.
As rodovias exploradas pela ANTT são consideradas bens públicos de uso comum, podendo sua utilização ser gratuita ou onerosa.