Os prazos decadenciais, ao contrário dos prazos prescricionais, podem ser convencionados pelas partes.
2013
CESPE / CEBRASPE
Com base no disposto na Parte Geral do Código Civil, julgue os itens seguintes.
Os prazos decadenciais, ao contrário dos prazos prescricionais, podem ser convencionados pelas partes.