As normas constitucionais de eficácia absoluta, mesmo sendo intangíveis, submetem-se ao processo de emenda constitucional.
2013
CESPE / CEBRASPE
Acerca de constituição e de normas constitucionais, julgue os itens a seguir.
As normas constitucionais de eficácia absoluta, mesmo sendo intangíveis, submetem-se ao processo de emenda constitucional.