A cobrança de tarifa, a exemplo da cobrança de pedágio em rodovia explorada por concessionária de serviço público, é condicionada à existência de serviço púb...

A cobrança de tarifa, a exemplo da cobrança de pedágio em rodovia explorada por concessionária de serviço público, é condicionada à existência de serviço público alternativo e gratuito para o usuário.