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Considerando o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção correta.


79664Questão desatualizadaDesatualizada|ECA|superior
2010
CESPE / CEBRASPE

Considerando o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção correta.

  • A

    O vínculo da adoção constitui-se por sentença judicial, que será inscrita no registro civil mediante mandado, do qual se fornecerá, administrativamente, certidão somente ao adotado e aos pais, biológicos e adotivos, à vista de documentação comprobatória.

  • B

    É dever do Estado assegurar atendimento gratuito, em creche e pré- escola, às crianças de zero a sete anos de idade.

  • C

    É proibida a venda de bilhetes da Mega-Sena a crianças e adolescentes.

  • D

    Criança ou adolescente desacompanhados dos pais ou do responsável estão proibidos de viajar para fora da comarca onde residem, sem expressa autorização judicial.