Certo contribuinte foi notificado, em 31 de outubro de determinado ano, para pagamento de um tributo, sem que a lei ou a notificação tenha determinado o venc...

79632|Direito Tributário|superior

2010

CESPE / CEBRASPE

Certo contribuinte foi notificado, em 31 de outubro de determinado ano, para pagamento de um tributo, sem que a lei ou a notificação tenha determinado o vencimento daquela obrigação.

Nessa situação hipotética, o vencimento ocorrerá

A
em 30 de novembro do mesmo ano, independentemente do vencimento dos outros impostos cobrados pelo mesmo ente da Federação.
B
na data do vencimento dos outros impostos cobrados pelo mesmo ente da Federação, por aplicação da analogia.
C
em qualquer data, desde que anterior a 31 de dezembro daquele mesmo ano.
D
em qualquer data, desde que não ultrapasse o dia 31 de outubro do ano seguinte.

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