Vera e Mara são contribuintes obrigados, solidariamente, por lei, a pagar, mensalmente, certo tributo. Em determinado mês, foi publicada lei que isentou do i...

79631|Direito Tributário|superior

2010

CESPE / CEBRASPE

Vera e Mara são contribuintes obrigados, solidariamente, por lei, a pagar, mensalmente, certo tributo. Em determinado mês, foi publicada lei que isentou do imposto, pessoalmente, as pessoas que sofriam de certa enfermidade, da qual Vera é portadora.

Nessa situação hipotética,

A
a isenção concedida a Vera exonera integralmente Mara de sua obrigação.
B
a isenção concedida a Vera não exonera Mara, restando a este a obrigação pelo saldo remanescente.
C
a isenção dada a Vera não exonera Mara, restando a este a obrigação integral.
D
a referida lei é inconstitucional, dada a impossibilidade de concessão de isenção pessoal em caso de solidariedade de obrigados.

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