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No que se refere ao procedimento cautelar, assinale a opção correta.


79608|Direito Processual Civil|superior
2010
CESPE / CEBRASPE

No que se refere ao procedimento cautelar, assinale a opção correta.

  • A

    Salvo decisão judicial em contrário, a medida cautelar cessa a sua eficácia durante o período de suspensão do processo.

  • B

    Tratando-se de medida cautelar, o indeferimento da medida não obsta a que a parte intente a ação nem influi no julgamento desta, salvo se o juiz, no procedimento cautelar, acolher a alegação de decadência do direito do autor.

  • C

    Cabe ao requerente da cautelar propor ação principal no prazo prescricional de trinta dias, contado da data da efetivação da medida, quando esta tiver sido concedida em procedimento preparatório.

  • D

    Somente quando admitido recurso, eventual medida cautelar será requerida diretamente ao tribunal.