Considere que, ajuizada ação de cobrança, entre partes capazes, para recebimento de dívida já prescrita, o juiz, ao analisar a exordial, a indefira, de pront...

79606Desatualizada|Direito Processual Civil|superior

2010

CESPE / CEBRASPE

Considere que, ajuizada ação de cobrança, entre partes capazes, para recebimento de dívida já prescrita, o juiz, ao analisar a exordial, a indefira, de pronto, devido à consumação da prescrição. Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta a respeito da decisão do magistrado.

A
Sendo a prescrição preliminar de mérito, o momento processual de sua apreciação deveria ocorrer na sentença final.
B
A prescrição não poderia ser declarada de ofício visto que a ação trata de direitos patrimoniais.
C
A petição inicial deve ser indeferida quando o juiz verificar, desde logo, a decadência ou a prescrição.
D
O juiz não pode reconhecer de ofício a prescrição.

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