Considere que, ajuizada ação de cobrança, entre partes capazes, para recebimento de dívida já prescrita, o juiz, ao analisar a exordial, a indefira, de pront...

79606Desatualizada|Direito Processual Civil

2010

superior

Código de Processo Civil, art. 332
Código de Processo Civil, art. 487

Considere que, ajuizada ação de cobrança, entre partes capazes, para recebimento de dívida já prescrita, o juiz, ao analisar a exordial, a indefira, de pronto, devido à consumação da prescrição. Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta a respeito da decisão do magistrado.

A
Sendo a prescrição preliminar de mérito, o momento processual de sua apreciação deveria ocorrer na sentença final.
B
A prescrição não poderia ser declarada de ofício visto que a ação trata de direitos patrimoniais.
C
A petição inicial deve ser indeferida quando o juiz verificar, desde logo, a decadência ou a prescrição.
D
O juiz não pode reconhecer de ofício a prescrição.