A respeito da vigência, aplicação, eficácia e interpretação da lei, assinale a opção correta.
2010
superior
- Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, art. 1º
- Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, art. 2º
- Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, art. 3º
- Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, art. 4º
- Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, art. 5º
- Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, art. 6º
A respeito da vigência, aplicação, eficácia e interpretação da lei, assinale a opção correta.