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Assinale a opção correta com relação à responsabilidade civil.


79595|Direito Civil|superior
2010
CESPE / CEBRASPE

Assinale a opção correta com relação à responsabilidade civil.

  • A

    O dano deve ser certo, por essa razão não é possível a indenização por dano eventual, decorrente da perda de uma chance.

  • B

    Tratando-se de responsabilidade subjetiva contratual, a responsabilidade do agente pode subsistir mesmo nos casos de força maior e de caso fortuito, desde que a lei não coíba a sua previsão.

  • C

    De acordo com o regime da responsabilidade civil traçado no Código Civil brasileiro, inexistem causas excludentes da responsabilidade civil objetiva.

  • D

    A extinção da punibilidade criminal sempre obsta a propositura de ação civil indenizatória.

    Assinale a opção correta com relação à responsabilidade c...