Dentre as sanções cabíveis no processo disciplinar realizado pela OAB no concernente aos advogados estão a censura, a suspensão, a exclusão e a multa. Dentr...

79551|Filosofia do Direito

2010

superior

Estatuto da Advocacia e OAB, art. 40

Dentre as sanções cabíveis no processo disciplinar realizado pela OAB no concernente aos advogados estão a censura, a suspensão, a exclusão e a multa.

Dentre as circunstâncias atenuantes para a aplicação do ato sancionatório, encontra-se, consoante o Estatuto,

A
exercício assíduo e proficiente em mandato realizado na OAB.
B
ser reincidente em faltas da mesma natureza.
C
prestação de serviços à advocacia, mesmo irrelevantes.
D
ter sido o ato cometido contra outro integrante de carreira jurídica.