Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

A respeito das diferenças e semelhanças entre prescrição e decadência, no Código Civil, é correto afirmar que:


79486|Direito Civil|superior

A respeito das diferenças e semelhanças entre prescrição e decadência, no Código Civil, é correto afirmar que:

  • A

    a prescrição acarreta a extinção do direito potestativo, enquanto a decadência gera a extinção do direito subjetivo.

  • B

    os prazos prescricionais podem ser suspensos e interrompidos, enquanto os prazos decadenciais legais não se suspendem ou interrompem, com exceção da hipótese de titular de direito absolutamente incapaz, contra o qual não corre nem prazo prescricional nem prazo decadencial.

  • C

    não se pode renunciar à decadência legal nem à prescrição, mesmo após consumadas.

  • D

    a prescrição é exceção que deve ser alegada pela parte a quem beneficia, enquanto a decadência pode ser declarada de ofício pelo juiz.