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José foi condenado criminalmente, com sentença transitada em julgado, e, paralelamente, punido também em processo disciplinar perante a OAB em função dos mes...


79465|Direito Penal|superior

José foi condenado criminalmente, com sentença transitada em julgado, e, paralelamente, punido também em processo disciplinar perante a OAB em função dos mesmos atos que resultaram naquela condenação criminal.

Nos termos das normas estatutárias, é correto afirmar que

  • A

    a reabilitação administrativa independe da criminal.

  • B

    ambas as reabilitações podem tramitar paralelamente.

  • C

    a reabilitação administrativa é pressuposto da criminal.

  • D

    é pressuposto da reabilitação à OAB o deferimento da criminal.