De acordo com o critério da titularidade, consideram-se públicos os bens do domínio nacional pertencentes

às entidades da Administração Pública Direta e Indireta.

às entidades da Administração Pública Direta, às autarquias e às empresas públicas.

às pessoas jurídicas de direito público interno e às pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos.

às pessoas jurídicas de direito público interno.