A estruturação da Administração traz a presença, necessária, de centros de competências denominados Órgãos Públicos ou, simplesmente, Órgãos. Quant...

79412|Direito Administrativo

2011

superior

Decreto-Lei nº 200 de 25 de Fevereiro de 1967, art. 4º
Lei do Processo Administrativo, art. 1º

A estruturação da Administração traz a presença, necessária, de centros de competências denominados Órgãos Públicos ou, simplesmente, Órgãos. Quanto a estes, é correto afirmar que

A
possuem personalidade jurídica própria, respondendo diretamente por seus atos.
B
suas atuações são imputadas às pessoas jurídicas a que pertencem.
C
não possuem cargos, apenas funções, e estas são criadas por atos normativos do ocupante do respectivo órgão.
D
não possuem cargos nem funções.