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A estruturação da Administração traz a presença, necessária, de centros de competências denominados Órgãos Públicos ou, simplesmente, Órgãos. Quanto a estes,...


79412|Direito Administrativo|superior

A estruturação da Administração traz a presença, necessária, de centros de competências denominados Órgãos Públicos ou, simplesmente, Órgãos. Quanto a estes, é correto afirmar que

  • A

    possuem personalidade jurídica própria, respondendo diretamente por seus atos.

  • B

    suas atuações são imputadas às pessoas jurídicas a que pertencem.

  • C

    não possuem cargos, apenas funções, e estas são criadas por atos normativos do ocupante do respectivo órgão.

  • D

    não possuem cargos nem funções.