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O habeas data não pode ser impetrado em favor de terceiro PORQUE visa tutelar direito à informação relativa à pessoa do impetrante. A respeito do enunciado a...


79408|Direito Constitucional|superior

O habeas data não pode ser impetrado em favor de terceiro PORQUE visa tutelar direito à informação relativa à pessoa do impetrante.

A respeito do enunciado acima é correto afirmar que

  • A

    ambas as afirmativas são verdadeiras, e a primeira justifica a segunda.

  • B

    a primeira afirmativa é verdadeira, e a segunda é falsa.

  • C

    a primeira afirmativa é falsa, e a segunda é verdadeira.

  • D

    ambas as afirmativas são falsas.