A iniciativa popular é uma das formas de exercício da soberania previstas na Constituição da República. O projeto de lei resultante de iniciativa popular dev...

79407|Direito Constitucional|superior

2011

FGV

A iniciativa popular é uma das formas de exercício da soberania previstas na Constituição da República. O projeto de lei resultante de iniciativa popular deve

A
ser dirigido à Mesa do Congresso Nacional.
B
ser subscrito por, no mínimo, 2% do eleitorado nacional.
C
ser subscrito por eleitores de cinco Estados da Federação.
D
dispor sobre matéria de lei ordinária.

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