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No processo de impedimento do Presidente da República, ocorre a necessidade de preenchimento de alguns requisitos. Com base nas normas constitucionais, é cor...


79404|Direito Constitucional|superior

No processo de impedimento do Presidente da República, ocorre a necessidade de preenchimento de alguns requisitos.

Com base nas normas constitucionais, é correto afirmar que

  • A

    a Câmara autoriza a instauração do processo pelo voto da maioria absoluta dos seus membros.

  • B

    o julgamento ocorre pelo Senado Federal, cuja decisão deverá ocorrer pela maioria simples.

  • C

    condenado o Presidente, cumprirá sua pena privativa de liberdade em regime semiaberto.

  • D

    no julgamento ocorrido no Senado, funcionará como Presidente o do Supremo Tribunal Federal.