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A empresa Frios e Gelados S.A. promove ação de responsabilidade civil em face da empresa Calor e Chaud Ltda. No curso do processo, surge decisão judicial, at...


79388Questão desatualizadaDesatualizada|Direito Administrativo|superior

A empresa Frios e Gelados S.A. promove ação de responsabilidade civil em face da empresa Calor e Chaud Ltda. No curso do processo, surge decisão judicial, atacada por recurso apresentado pelo representante judicial da empresa autora, o advogado Lúcio. Tal recurso não tem previsão legal de sustentação oral. Apesar disso, o advogado comparece à sessão de julgamento e requer ao tribunal o tempo necessário para a sustentação referida.

Nos termos das normas estatutárias, é correto afirmar que

  • A

    é direito do advogado a sustentação oral em todos os recursos.

  • B

    o direito à sustentação oral está vinculado à sua previsibilidade recursal.

  • C

    a sustentação oral dependerá do relator do recurso.

  • D

    o direito à sustentação oral será por trinta minutos.