A qualificação como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, cujos objetiv...

vinculado ao cumprimento dos requisitos estabelecidos em lei.

complexo, uma vez que somente se aperfeiçoa com a instituição do Termo de Parceria.

discricionário, uma vez que depende de avaliação administrativa quanto à sua conveniência e oportunidade.

composto, subordinando-se à homologação da Chefia do Poder Executivo.