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Considere a hipótese de Deputado Federal que cometeu crime (comum) após a diplomação. Nesse caso, é correto afirmar que


79329|Direito Constitucional|superior
OAB4º Exame da Ordem
2011
FGV

Considere a hipótese de Deputado Federal que cometeu crime (comum) após a diplomação. Nesse caso, é correto afirmar que

  • A

    a Câmara dos Deputados pode sustar o andamento da ação penal.

  • B

    o STF só pode receber a denúncia após a licença da Câmara dos Deputados.

  • C

    o STF só pode receber a denúncia após a licença do Congresso Nacional.

  • D

    o Congresso Nacional pode sustar o andamento da ação penal.

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