Em relação ao controle de constitucionalidade em face da Constituição Estadual, assinale a alternativa correta.
2011
FGV
Em relação ao controle de constitucionalidade em face da Constituição Estadual, assinale a alternativa correta.
Em relação ao controle de constitucionalidade em face da Constituição Estadual, assinale a alternativa correta.