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A respeito do regime de responsabilidade do Presidente da República, assinale a alternativa correta.


79323|Direito Constitucional|superior

A respeito do regime de responsabilidade do Presidente da República, assinale a alternativa correta.

  • A

    O ato do Presidente da República que atenta contra o livre exercício do Poder Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e dos Poderes constitucionais das unidades da Federação é considerado crime de responsabilidade.

  • B

    O Presidente ficará suspenso de suas funções nos crimes de responsabilidade somente após a condenação pelo órgão competente.

  • C

    Compete ao Congresso Nacional processar e julgar o Presidente da República nos crimes de responsabilidade.

  • D

    Só se admite acusação contra o Presidente da República por três quintos da Câmara dos Deputados.