Mévio aceita defender um cliente. Após ampla pesquisa, verifica que a legislação ordinária não acolhe a pretensão dele. Elabora, pois, a tes...

79317|Direito do Trabalho

2011

superior

Estatuto da Advocacia e OAB, art. 34

Mévio aceita defender um cliente. Após ampla pesquisa, verifica que a legislação ordinária não acolhe a pretensão dele. Elabora, pois, a tese de que a legislação que não permite o acolhimento da pretensão do seu constituído padeceria do vício de inconstitucionalidade e recomenda que não haja o cumprimento da referida norma. À luz das normas estatutárias, é correto afirmar que

A
a situação é permitida, diante do possível vício alegado pelo advogado.
B
se caracteriza a hipótese de postulação com má-fé contra literal disposição de lei.
C
mesmo sendo a lei eivada de vício, não seria possível presumir boa-fé.
D
ao pleitear contra expressa disposição de lei no caso referido, presume-se a má-fé.