Caio, professor vinculado à Universidade Federal, ministrando aulas no curso de Direito, resolve atuar, em causa própria, pleiteando benefícios ...

79316Desatualizada|Direito Tributário

2011

superior

Estatuto da Advocacia e OAB, art. 30

Caio, professor vinculado à Universidade Federal, ministrando aulas no curso de Direito, resolve atuar, em causa própria, pleiteando benefícios tributários em face da União Federal. Nos termos do Estatuto, é correto afirmar que

A
é situação peculiar que permite o exercício da advocacia mesmo contra entidade vinculada.
B
a situação caracteriza impedimento, uma vez que há vínculo da Universidade com a União Federal.
C
o docente em cursos de Direito não pode exercer a advocacia, sendo circunstância de incompatibilidade.
D
enquanto durar o exercício do magistério, a inscrição na OAB permanecerá suspensa.