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Segundo o Código Tributário Nacional, remissão é


79287|Direito Tributário|superior

Segundo o Código Tributário Nacional, remissão é

  • A

    uma modalidade de extinção dos créditos tributários e consiste na liberação da dívida por parte do credor, respaldada em lei autorizativa.

  • B

    a perda do direito de constituir o crédito tributário pelo decurso do prazo.

  • C

    uma modalidade de exclusão dos créditos tributários com a liberação das penalidades aplicadas ao sujeito passivo, respaldada em lei autorizativa.

  • D

    uma modalidade de extinção dos créditos tributários em razão da compensação de créditos entre o sujeito ativo e o sujeito passivo, respaldada em lei autorizativa.