Vade Mecum Digital 2026De R$ 249,90 por 12x R$ 9,99 ou R$ 119,90 à vista
JurisHand AI Logo

Segundo o texto da Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que a lei de execução fiscal


79286|Direito do Trabalho|superior

Segundo o texto da Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que a lei de execução fiscal

  • A

    é fonte subsidiária para a aplicação das normas na execução trabalhista.

  • B

    somente é fonte subsidiária para aplicação das normas na execução trabalhista caso não exista regramento sobre o assunto no Código de Processo Civil, que é a primeira fonte subsidiária da legislação processual do trabalho.

  • C

    somente é fonte subsidiária do Processo do Trabalho na execução das contribuições previdenciárias.

  • D

    somente é fonte subsidiária do Processo do Trabalho na execução das contribuições previdenciárias e sindicais.