Use o Vade Mecum AI para Concursos: Lei + Questões em um só lugar!
JurisHand AI Logo

Em relação aos embargos de terceiro na execução por carta precatória, é correto afirmar que

79281Questão desatualizadaDesatualizada|Direito do Trabalho

Em relação aos embargos de terceiro na execução por carta precatória, é correto afirmar que

  • A

    devem ser oferecidos no juízo deprecante, exceto quando se tratar de vício ou irregularidade de penhora, avaliação ou alienação dos bens, praticados pelo juízo deprecado.

  • B

    devem ser oferecidos no juízo deprecado, que possui competência por delegação para a execução em outra localidade.

  • C

    devem ser oferecidos no juízo deprecante, pois a carta precatória se presta apenas para que se pratiquem atos em outra localidade, mantida a competência para atos decisórios no juízo principal da execução.

  • D

    podem ser oferecidos no juízo deprecante ou deprecado, sendo do juízo deprecante a competência para julgamento, exceto quando se tratar de vício ou irregularidade de penhora, avaliação ou alienação dos bens, praticados pelo juízo deprecado.