A Constituição garante a plena liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar (art. 5°, XVII). A respeito desse direito fundament...

79241|Direito Constitucional|superior

2011

FGV

A Constituição garante a plena liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar (art. 5°, XVII). A respeito desse direito fundamental, é correto afirmar que a criação de uma associação

A
depende de autorização do poder público e pode ter suas atividades suspensas por decisão administrativa.
B
não depende de autorização do poder público, mas pode ter suas atividades suspensas por decisão administrativa.
C
depende de autorização do poder público, mas só pode ter suas atividades suspensas por decisão judicial transitada em julgado.
D
não depende de autorização do poder público, mas só pode ter suas atividades suspensas por decisão judicial.

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