Leia com atenção a afirmação a seguir, que apresenta uma INCORREÇÃO . O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem competência, entre outras, para rever, de ofíc...

79239|Direito Constitucional|superior

2011

FGV

Leia com atenção a afirmação a seguir, que apresenta uma

INCORREÇÃO

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) tem competência, entre outras, para rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais (se tiverem sido julgados há menos de um ano), zelar pela observância dos princípios que regem a administração pública e julgar os magistrados em caso de crime de abuso de autoridade.

Assinale a alternativa em que se indique o

ERRO

na afirmação acima.

A
O CNJ, sendo órgão do Poder Judiciário, atua apenas mediante provocação, não podendo atuar de ofício.
B
Não cabe ao CNJ, órgão que integra o Poder Judiciário, zelar por princípios relativos à Administração Pública.
C
O CNJ não pode julgar magistrados por crime de abuso de autoridade.
D
O CNJ pode rever processos disciplinares de juízes julgados a qualquer tempo.

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