Francisco foi condenado por homicídio simples, previsto no Art. 121 do Código Penal, devendo cumprir pena de seis anos de reclusão. A sentença p...

79188|Direito Penal

2014

superior

Código Penal, art. 112
Código Penal, art. 121
Código Penal, art. 109º - 110º
- Código Penal, art. 109
- Código Penal, art. 110

Francisco foi condenado por homicídio simples, previsto no Art. 121 do Código Penal, devendo cumprir pena de seis anos de reclusão. A sentença penal condenatória transitou em julgado no dia 10 de agosto de 1984. Dias depois, Francisco foge para o interior do Estado, onde residia, ficando isolado num sítio. Após a fuga, as autoridades públicas nunca conseguiram capturá-lo. Francisco procura você como advogado(a) em 10 de janeiro de 2014.

Com relação ao caso narrado, assinale a afirmativa correta

A
Ainda não ocorreu prescrição do crime, tendo em vista que ainda não foi ultrapassado o prazo de trinta anos requerido pelo Código Penal.
B
Houve prescrição da pretensão executória
C
Não houve prescrição, pois o crime de homicídio simples é imprescritível.
D
Houve prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato, pois Francisco nunca foi capturado