Antes de dar início à instalação de unidade industrial de produção de roupas no Município X, Julio Cesar consulta seu advogado acerca dos pro...

Caso a unidade industrial esteja localizada em terras indígenas, ela não poderá ser instalado

Caso a unidade industrial esteja localizada e desenvolvida em dois estados da federação, ambos terão competência para o licenciamento ambiental

Caso inserida em qualquer Unidade de Conservação, a competência para o licenciamento será do IBAMA.

Caso o impacto seja de âmbito local, a competência para o licenciamento ambiental será do Município