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Um empresário consulta um escritório de advocacia sobre a possibilidade de a sociedade da qual é administrador participar de uma licitação, ...

79153|Direito Tributário

Um empresário consulta um escritório de advocacia sobre a possibilidade de a sociedade da qual é administrador participar de uma licitação, sendo certo que, para tal, terá que apresentar uma certidão demonstrando a inexistência de débitos fiscais com o governo federal. Ele informa que a sociedade foi autuada pelo não recolhimento do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR), e a defesa administrativa, apresentada no prazo, ainda não foi apreciada pelo órgão competente.

Considerando apenas os dados apresentados,é correto afirmar que a sociedade

  • A

    não poderá participar da licitação, pela existência de crédito tributário vencido e não pago

  • B

    poderá participar da licitação, pois o crédito tributário está com a exigibilidade suspensa.

  • C

    poderá participar da licitação somente após a defesa administrativa ser analisada

  • D

    somente poderá participar da licitação se depositar o valor do crédito tributário.